Damares Alves propõe proteção do nascituro no MPU
PLP 61/2025 visa garantir direitos desde a vida intrauterina.
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PLP 61/2025 visa garantir direitos desde a vida intrauterina.
Proposta stabelece que o nascituro é o indivíduo humano concebido, mas ainda não nascido, portanto, com direito à vida desde sua concepção.
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