Redação 
O Ministério Público de Goiás (MP-GO) obteve uma vitória importante ao conseguir na Justiça a proibição gradual da taxa mínima de entrega no aplicativo Ifood.
A decisão judicial determina que a plataforma reduza o valor mínimo a cada seis meses, até zerá-lo completamente em 18 meses. Inicialmente, o valor não poderá ultrapassar R$ 30. O descumprimento da decisão acarretará multa de R$ 1 milhão para o Ifood.
A empresa, no entanto, recorreu da decisão, alegando que a proibição causaria um impacto negativo na democratização do delivery. Segundo o Ifood, a medida afetaria principalmente os pequenos negócios que dependem do aplicativo para operar.
"Sem essa prática, os restaurantes seriam obrigados a pararem suas operações para realizar pedidos de pequenos itens do cardápio, como, por exemplo, um refrigerante. A empresa esclarece que o valor mínimo também é cobrado em pedidos feitos por telefone, WhatsApp e aplicativos dos próprios restaurantes." concluiu o Ifood em nota.
A polêmica decisão judicial envolvendo o Ifood e a taxa mínima de entrega levanta debates importantes sobre o impacto regulatório no setor de aplicativos de delivery e o equilíbrio entre a proteção ao consumidor e a sustentabilidade dos pequenos negócios. A Justiça de Goiás, ao determinar a redução gradual da taxa mínima, busca proteger os consumidores, mas a decisão poderá afetar a rentabilidade dos restaurantes, que podem ser obrigados a repassar custos ou a absorvê-los, afetando suas margens de lucro.
Resta aguardar os próximos capítulos dessa disputa judicial para entender os reais impactos da decisão. Acompanhe os desdobramentos do caso envolvendo o Ifood e o MP-GO para ver como essa decisão afetará o mercado de delivery no Brasil.
Vale ressaltar que a decisão judicial se aplica, inicialmente, apenas ao estado de Goiás. Entretanto, pode servir como precedente para ações similares em outras regiões do país, sinalizando uma tendência de maior regulamentação do setor de aplicativos de delivery.
*Reportagem produzida com auxílio de IA
