Redação 
Entre os dias 10 e 14 de março, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) está intensificando esforços para promover a celeridade nos processos que envolvem violência contra a mulher. A iniciativa integra a programação da 29ª edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa, uma ação promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os tribunais estaduais, que visa agilizar o andamento dos processos relacionados à violência de gênero para ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha.
Durante esta semana, o TJMS tem agendadas 420 audiências de processos que envolvem violência de gênero, além de sete audiências de júri popular. Além disso, esses dias serão marcados por diversas atividades educativas e sociais realizadas pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, como palestras e rodas de conversa em escolas e empresas, com o objetivo de reforçar a importância do enfrentamento à violência doméstica.
Iniciado em 2015, o programa 'Justiça pela Paz em Casa' possui três edições por ano: a primeira ocorre em março, em alusão ao Dia Internacional da Mulher; a segunda, em agosto, por ocasião do aniversário de sanção da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006); e a última, em novembro, quando é celebrado o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher. Desde 2017, a campanha é um programa permanente do CNJ.
"Na Semana da Justiça pela Paz em Casa, o TJMS reafirma seu compromisso com a celeridade e a efetividade na prestação jurisdicional, priorizando o julgamento de casos de violência doméstica e feminicídios. Com ações estratégicas e interdisciplinares, buscamos fortalecer a proteção das mulheres, garantir a aplicação eficaz da Lei Maria da Penha e sensibilizar a sociedade para a construção de um futuro mais justo e igualitário", afirma a desembargadora Jaceguara Dantas.
Ações concretas – Entre as ações inseridas nesta 29ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, destaca-se a participação do TJMS, representado pela Desa. Jaceguara Dantas, no Encontro Nacional da Alta Gestão do Sistema de Justiça e da Segurança Pública para a Proteção das Mulheres e Igualdade de Gênero, que acontecerá em Brasília/DF.
O evento, no dia 13 de março, reunirá lideranças do sistema de Justiça e representantes das políticas públicas para promover diálogos, firmar compromissos institucionais e propor ações voltadas à proteção das mulheres, à igualdade de gênero, ao enfrentamento da violência doméstica e ao fortalecimento da participação feminina nas instituições.
Na mesma data, haverá uma ação educativa para cerca de 80 alunos no Centro Estadual de Educação Profissional Hércules Maymone, na qual serão abordadas as modalidades de violência doméstica contra as mulheres, as medidas protetivas de urgência e como as vítimas devem procurar ajuda. Já na sexta-feira, dia 14, a desembargadora Jaceguara palestrará para cerca de 900 colaboradores do sistema Fecomércio MS, do Sesc e do Senac, no âmbito da campanha #TodosPorElas.
Também no dia 14 de março, serão realizadas cirurgias plásticas reparadoras para quatro mulheres vítimas de violência doméstica, no âmbito do Projeto Recomeçar, que oferece atendimentos médicos por equipe voluntária para a realização de cirurgias de reparação de deformidades ou danos no corpo de mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar.
Mais iniciativas – Outra ação importante será a designação de oficiais de justiça ad hoc, que atuarão em processos relacionados à violência doméstica. A partir desta semana, o Tribunal também intensificará o planejamento para a segunda fase do Monitor da Violência contra a Mulher, ferramenta que centraliza dados do sistema de justiça sobre casos de violência contra meninas e mulheres.
"Esses dados do Monitor da Violência são muito importantes, porque trazem informações relevantes da segurança pública e do Poder Judiciário, servindo para subsidiar o sistema de justiça, fomentar pesquisas acadêmicas e propiciar a elaboração de políticas públicas mais assertivas", destaca a desembargadora.
Outra iniciativa relevante será o avanço do Projeto Transformação, que assegura uma reserva de 5% das vagas de emprego em contratos firmados pelo TJMS, em parceria com os Executivos Municipal e Estadual, para mulheres em situação de vulnerabilidade.
"É preciso dizer também que estamos com um olhar muito atento para as mulheres mais vulneráveis, como as mulheres negras e indígenas, considerando a realidade específica das comunidades indígenas e os desafios enfrentados pelas mulheres que ali vivem", completa.
Protocolo Ipê Lilás – Ainda no âmbito da prevenção, conscientização e do apoio às mulheres em situação de violência, o cronograma de atividades do Protocolo Ipê Lilás, lançado em julho do ano passado, prevê oficinas de divulgação e conscientização na sede do Tribunal, no Fórum de Campo Grande e no Centro Integrado de Justiça (Cijus) entre os dias 17 de março e 1º de abril.
O Protocolo Ipê Lilás é uma ferramenta voltada à proteção de mulheres em situação de violência doméstica no âmbito do Poder Judiciário, oferecendo suporte sigiloso, qualificado e ágil, orientações no que tange às medidas protetivas de urgência (MPUs), acolhimento e atendimento especializado a servidoras, terceirizadas e colaboradoras.
Intersetorialidade – O TJMS reconhece a importância das políticas públicas e das ações intersetoriais no enfrentamento e combate à violência contra as mulheres. Nesse contexto, entre as iniciativas planejadas para o ano, destaca-se o curso de Fortalecimento da Rede de Atendimento e Enfrentamento à Mulher em Situação de Violência, o qual possui como objetivo formar aproximadamente 120 profissionais nos municípios de Sonora, Ponta Porã, Corumbá e Ladário, com a finalidade de fortalecer a rede de enfrentamento à violência nessas regiões.
Outro destaque é a formação de facilitadores para grupos reflexivos com homens autores de violência, no âmbito do Programa Dialogando Igualdades. Em parceria com a EJUD-MS, a Coordenadoria da Mulher prevê, para o primeiro semestre de 2025, a capacitação de 50 profissionais de instituições com as quais o TJMS mantém termos de cooperação.
Saiba mais – O TJMS conta com quatro Varas Especializadas em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher na Capital. A 1ª e a 2ª Varas julgam ações penais, enquanto a 3ª e a 4ª Varas, localizadas na Casa da Mulher Brasileira, tratam de medidas protetivas e da execução de penas.
