Redação 
O governo federal propõe mudanças significativas na tributação de investimentos e outros setores, buscando equilibrar as contas públicas. As medidas incluem alterações no Imposto de Renda (IR) sobre Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA), além de aplicações financeiras e apostas online.
Uma das mudanças mais notáveis é a taxação das LCI e LCA em 5% de IR. Aplicações financeiras em geral terão uma alíquota única de 17,5%, eliminando a tabela escalonada conforme o prazo de resgate.
O governo também planeja aumentar a tributação sobre apostas online. A taxa, que havia sido fixada em 12% pelo Congresso, deve retornar à proposta inicial do Executivo, de 18% sobre a receita bruta das operadoras.
Além disso, o pacote eleva a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para instituições financeiras. A alíquota única de 9% será extinta, aplicando-se exclusivamente as faixas superiores de 15% e 20% ao setor, impactando principalmente fintechs e bancos digitais.
No âmbito das despesas, o governo optou por não alterar temas como os pisos constitucionais de saúde e educação, mantendo os reajustes de benefícios atrelados ao salário mínimo.
A principal proposta para reduzir gastos é a diminuição linear de 10% nos benefícios fiscais, a ser implementada por meio de um projeto de lei complementar. No entanto, isenções consideradas sensíveis, como as da Zona Franca de Manaus, do Simples Nacional, da cesta básica e das entidades filantrópicas, não serão alteradas.
"Não há compromisso de votação imediata da medida provisória." afirmou Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara.
O texto deve ser encaminhado ao Congresso após o retorno do presidente Lula da viagem à França. Há crescente preocupação de que as medidas propostas não sejam suficientes para solucionar o desequilíbrio fiscal.
Parlamentares avaliam que, se as novas propostas enfrentarem resistência, o governo terá que apresentar um novo conjunto de ações em breve.
*Reportagem produzida com auxílio de IA
