A inexistência de uma rede própria de saúde, mais especificamente a falta de um hospital municipal, está criando situação alarmante que agora começa a comprometer as finanças e a estrutura de atendimento dos hospitais que atendem a população via contratação de serviços pagos pela prefeitura.
Isso porque o município vem criando novas regras para tentar fugir de suas responsabilidades e se ver livre de punição por manter pacientes em suas unidades próprias por tempo superior ao que é estabelecido pelas normas sanitárias, burlando os protocolos que regulam o encaminhamento de pacientes aos hospitais conveniados.
As normas sanitárias estabelecem que unidades de saúde como as UPAs, CRS e CAPs – que compõem a rede própria de atendimento da prefeitura – podem manter paciente sob sua responsabilidade durante o período máximo de 24 horas.
Passado esse prazo, obrigatoriamente o paciente deve ser encaminhado para o hospital. Essa transferência se dá por meio da central de regulação, cuja responsabilidade é exclusiva da prefeitura.
Em casos graves, principalmente em se tratando de acidentes de trânsito e de outras situações que colocam a vida do paciente em risco ou que possam comprometer funções diversas, este é encaminhado ao hospital via "vaga zero", ou seja, não importa se existe ou não vaga no hospital. O paciente é recebido na unidade e receberá atendimento prioritário.
Em outra situação, quando se trata de casos menos graves, a prefeitura entra em contato com o hospital e define o encaminhamento do paciente.
Inovação
Agora, a prefeitura decidiu inovar, criando um novo "protocolo", denominado "paciente encaminhado". Se trata, na verdade, de um abuso, pois nessa modalidade, a Central de Regulação sequer comunica ao hospital o encaminhamento do paciente, mesmo não sendo atendimento de emergência ou de urgência.
Esse tipo de procedimento vem comprometendo a capacidade de atendimento dos hospitais conveniados, que em função da falta de leitos começaram a reter macas do SAMU, pois, do contrário, não têm onde manter os pacientes.
Números assustadores
Os números da Santa Casa de Campo Grande, de janeiro a dezembro de 2022, demonstram os estragos que isso vem causando na oferta de leitos do hospital.
Protocolo vaga zero: 11.562 pacientes
Protocolo paciente "encaminhado": 11.921 pacientes
Protocolo encaminhamento autorizado: 4.219 pacientes
De julho a dezembro de 2022, disparou o número de pacientes que deram entrada na Santa Casa por meio dos protocolos "encaminhado" e "vaga zero": aumento de 85%. Pacientes recebidos com base no protocolo "encaminhamento autorizado" teve alta de 15%.
Posicionamento
Procurada pelo Vox MS, a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) informou que os encaminhamentos são feitos de acordo com o que está pactuado entre município e hospital, seguindo os protocolos existentes de regulações. As exceções são casos com classificação vaga zero, onde há perda de função, sofrimento intenso ou risco de morte iminente do paciente, e nos casos em que o hospital é referência no atendimento do quadro clínico em questão.
Vale reforçar que a Santa Casa é um hospital com habilitação de retaguarda de urgência e emergência (RUE), lhe sendo repassados incentivos por tal habilitação. O município segue em tratativas com a instituição para tentar melhorar o fluxo, sendo os encaminhamentos auditados e constantemente avaliado um possível excesso nas regulações.
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