Redação 
Muitos parlamentares, na direita e na esquerda, não entenderam esse Projeto de Lei, mas você entenderá.
Com 252 votos favoráveis e 163 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 14, o substitutivo do Projeto de Lei PL 2720/23, que tipifica crimes de discriminação contra pessoas politicamente expostas, como parlamentares e ministros do Poder Judiciário, por exemplo.
Diferente do texto original, de autoria de Dani Cunha (União-RJ), o substitutivo do relator Claudio Cajado (PP-BA), que foi aprovado, excluiu o artigo 4º, onde dizia que:
"Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou decoro, somente em razão da condição de pessoa politicamente exposta ou que figure na posição de parte ré de processo judicial em curso ou por ter decisão de condenação sem
trânsito em julgado proferida em seu desfavor.".
Na prática, o PL só muda o tratamento dado a pessoas politicamente expostas no âmbito do Código de Defesa do Consumidor, ou seja, o projeto tipifica o crime de negar a abertura, ou manutenção de conta e concessão de crédito. Agora, não só os corruptos estarão protegidos de perseguições bancárias, mas também conservadores que são processados por "crimes" de opinião e demais "crimes" políticos. A proposta segue para o Senado, onde poderá haver alterações.
Pense bem, caso o texto original, com o artigo 4º, citado acima, fosse aprovado, seria crime criticar qualquer pessoa politicamente exposta, mas esse artigo não consta no substitutivo aprovado.
É claro, que não é possível confiar em qualquer legislação vigente, aqui na Brazuela, pois temos um judiciário que legisla e julga de acordo com a conveniência do momento.
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