Redação 
Plenário do STF Foto: Carlos Moura/SCO/STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira (20) a ação penal contra o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), que tem a relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Formalmente, Silveira é acusado de coação no curso do processo, incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o Supremo, e de tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes da União.
O deputado foi preso inicialmente em fevereiro de 2021 após divulgar um vídeo em que fazia duras críticas contra ministros da Suprema Corte. A prisão foi decretada por decisão do ministro Alexandre de Moraes no Inquérito 4781, o chamado inquérito das fake news, e confirmada posteriormente, de forma unânime, pelo Plenário do Supremo.
Em novembro de 2021, ele foi solto e passou a responder ao processo em liberdade. Na ocasião, o ministro autorizou a substituição da prisão em flagrante por medidas cautelares. Atualmente, Silveira segue proibido de dar entrevistas, de acessar investigados nos inquéritos 4781 e 4828 (dos atos antidemocráticos), de participar de eventos públicos e de frequentar redes sociais.
COMO SERÃ O JULGAMENTO
Após o ministro Luiz Fux abrir o julgamento nesta quarta, o primeiro passo será a leitura do relatório do caso, um detalhamento de todas as ações do parlamentar contra o STF. Em seguida, será a vez da Procuradoria-Geral da República (PGR), representada pela subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, que terá uma hora para apresentar sua manifestação sobre o caso.
Na sequência, a defesa de Silveira terá até uma hora para apresentar argumentos para tentar impedir a condenação do deputado. Em suas alegações finais, a defesa defendeu a existência de nulidades processuais, como o não oferecimento de acordo de não persecução penal e a extinção do crime no que se refere à incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o STF.
O próximo a falar será Alexandre de Moraes, relator do caso, que dará então o voto pela condenação ou absolvição do parlamentar. O voto de Moraes será sucedido pelo de Nunes Marques, o ministro revisor do caso. Vale destacar que não há limite de tempo para os votos dos ministros.
Após relator e revisor apresentarem seus votos, será a vez do voto do ministro mais novo do tribunal, André Mendonça. A continuidade será feita na ordem inversa de antiguidade, finalizando com o presidente Luiz Fux. A ordem, após Mendonça, será essa: Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.
Caso Silveira seja condenado, Moraes falará de novo, agora para decidir a pena que será aplicada a Silveira. Os outros ministros falarão na sequência.
