A Procuradoria-Geral da República (PGR) voltou a pedir que o Supremo Tribunal Federal (STF) arquive o inquérito que apura se o presidente Jair Bolsonaro (PL) vazou dados sigilosos de uma investigação da Polícia Federal (PF) ainda não finalizada.
O documento assinado pela vice-procuradora-geral, Lindôra Araújo, alega que o ministro Alexandre de Moraes violou o sistema acusatório, ao determinar novas medidas na apuração. A integrante da PGR, braço direito do procurador-geral, Augusto Aras, argumenta que o magistrado "adentrou nas funções precípuas e exclusivas" do Ministério Público e "contaminou" provas de uma investigação contra o presidente.
Lindôra também rebate que a atuação de Aras tenha sido irregular ao pedir o encerramento da investigação. Para a procuradora, o colega atuou de forma técnica, jurídica, isenta, sem "qualquer desiderato [desejo] de prejudicar ou beneficiar determinadas pessoas".
Em agosto de 2021, Bolsonaro expôs nas redes sociais a íntegra de um inquérito da Polícia Federal, três anos antes, que apura suposto ataque ao sistema interno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Por lei, qualquer servidor público tem obrigação de proteger informações sigilosas, independentemente de hierarquia.
À época, os ministros do TSE enviaram uma notícia-crime endereçada a Alexandre de Moraes relatando a suposta conduta criminosa do presidente. Então o ministro do STF decidiu abrir um inquérito para investigar o caso.
Neste ano, o procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou em seu parecer que, mesmo que as informações tenham sido divulgadas pelo presidente de forma "distorcida", não houve crime na conduta.
Já em um relatório preliminar encaminhado pela PF ao Supremo, no começo do ano, a delegada Denisse Ribeiro afirmou que reuniu elementos sobre a "atuação direta, voluntária e consciente" do presidente ao divulgar informações sigilosas de uma investigação em andamento.
A delegada também apontou o envolvimento do deputado federal Filipe Barros (PSL-PR), que participou da live com o presidente em 2021, além do ajudante de ordens da Presidência, Mauro Cid, que, segundo a investigação, foi o responsável por divulgar o inquérito na internet.
No mesmo inquérito, em janeiro deste ano, Alexandre de Moraes também havia determinado que Bolsonaro deveria prestar depoimento presencialmente. No entanto, o presidente acabou não acatando a ordem do ministro.
Revista Oeste