Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande discutiram e aprovaram, na sessão desta terça-feira (13), o projeto de lei 10.513/22, que inclui no calendário de eventos da cidade de Campo Grande o dia Florescer da Autoestima da Mulher, comemorado em 21 de setembro de proposição é do vereador Dr. Victor Rocha.
Já em primeira discussão e votação foi aprovado o projeto de lei n. 10.605/22, de autoria do vereador Dr. Victor Rocha, que dispõe sobre o Programa Municipal de Enfrentamento ao Assédio e à Violência Política Contra a Mulher.
"Temos trabalhado para oferecer melhoria na qualidade de vida de nossa gente. Estes projetos vão de encontro às necessidades das mulheres e idosos da nossa Capital", pontuou o parlamentar progressista.
Também foi aprovado o Projeto de Resolução 509/22, de autoria do vereador Tabosa e assinado pelo vereador Dr. Victor Rocha, que institui a Medalha de Mérito Legislativo "Ruth Brilhante", a ser outorgada na segunda semana do mês de junho de cada ano, aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate à Endemias (ACE) de Campo Grande. Ruth Brilhante tornou-se agente comunitária de saúde em 1994 e, quando faleceu, era vice-presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde. A Lei Ruth Brilhante, denominação oficial dada pelo Congresso Nacional do Brasil à Lei n. 13.595, reformula a carreira dos profissionais.