Prefeitura de Campo Grande-MS compromete a oferta de leitos hospitalares

Excesso de pacientes obriga hospitais a reter macas do SAMU após município burlar protocolo

Foto mostra ambulâncias paradas no pátio da Santa Casa, sem as macas (Canal do Leitor)

Foto mostra ambulâncias paradas no pátio da Santa Casa, sem as macas (Canal do Leitor)

A inexistência de uma rede própria de saúde, mais especificamente a falta de um hospital municipal, está criando situação alarmante que agora começa a comprometer as finanças e a estrutura de atendimento dos hospitais que atendem a população via contratação de serviços pagos pela prefeitura.

Isso porque o município vem criando novas regras para tentar fugir de suas responsabilidades e se ver livre de punição por manter pacientes em suas unidades próprias por tempo superior ao que é estabelecido pelas normas sanitárias, burlando os protocolos que regulam o encaminhamento de pacientes aos hospitais conveniados.

As normas sanitárias estabelecem que unidades de saúde como as UPAs, CRS e CAPs – que compõem a rede própria de atendimento da prefeitura – podem manter paciente sob sua responsabilidade durante o período máximo de 24 horas.

Passado esse prazo, obrigatoriamente o paciente deve ser encaminhado para o hospital. Essa transferência se dá por meio da central de regulação, cuja responsabilidade é exclusiva da prefeitura.

Em casos graves, principalmente em se tratando de acidentes de trânsito e de outras situações que colocam a vida do paciente em risco ou que possam comprometer funções diversas, este é encaminhado ao hospital via "vaga zero", ou seja, não importa se existe ou não vaga no hospital. O paciente é recebido na unidade e receberá atendimento prioritário.

Em outra situação, quando se trata de casos menos graves, a prefeitura entra em contato com o hospital e define o encaminhamento do paciente.

Inovação

Agora, a prefeitura decidiu inovar, criando um novo "protocolo", denominado "paciente encaminhado". Se trata, na verdade, de um abuso, pois nessa modalidade, a Central de Regulação sequer comunica ao hospital o encaminhamento do paciente, mesmo não sendo atendimento de emergência ou de urgência.

Esse tipo de procedimento vem comprometendo a capacidade de atendimento dos hospitais conveniados, que em função da falta de leitos começaram a reter macas do SAMU, pois, do contrário, não têm onde manter os pacientes.

Números assustadores

Os números da Santa Casa de Campo Grande, de janeiro a dezembro de 2022, demonstram os estragos que isso vem causando na oferta de leitos do hospital.

Protocolo vaga zero: 11.562 pacientes

Protocolo paciente "encaminhado": 11.921 pacientes

Protocolo encaminhamento autorizado: 4.219 pacientes

De julho a dezembro de 2022, disparou o número de pacientes que deram entrada na Santa Casa por meio dos protocolos "encaminhado" e "vaga zero": aumento de 85%. Pacientes recebidos com base no protocolo "encaminhamento autorizado" teve alta de 15%.

Posicionamento

Procurada pelo Vox MS, a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) informou que os encaminhamentos são feitos de acordo com o que está pactuado entre município e hospital, seguindo os protocolos existentes de regulações. As exceções são casos com classificação vaga zero, onde há perda de função, sofrimento intenso ou risco de morte iminente do paciente, e nos casos em que o hospital é referência no atendimento do quadro clínico em questão.

Vale reforçar que a Santa Casa é um hospital com habilitação de retaguarda de urgência e emergência (RUE), lhe sendo repassados incentivos por tal habilitação. O município segue em tratativas com a instituição para tentar melhorar o fluxo, sendo os encaminhamentos auditados e constantemente avaliado um possível excesso nas regulações.

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