A Rumble e a TMTG (Trump Media & Technology Group) ingressaram com um processo nos EUA contestando decisões judiciais brasileiras que, segundo elas, violam a Primeira Emenda, garantindo liberdade de expressão.
O processo questiona a imposição de censura a Allan dos Santos, alegando que permitir tal ação por um juiz brasileiro em território americano ameaça o debate aberto e robusto, pilar da democracia norte-americana.
"Permitir que o juiz Moraes amordace um usuário barulhento em um canal digital americano colocaria em risco o compromisso fundamental do nosso país com um debate aberto e robusto." concluiu a ação judicial da Rumble e da TMTG.
O processo cita o histórico recente de decisões do Ministro Alexandre de Moraes, incluindo a censura imposta ao Twitter/X, que ficou fora do ar por 40 dias em 2024, após ordem judicial.
O jornal Wall Street Journal (WSJ) destaca a atuação de Moraes na repressão à liberdade de expressão online, com prisões de mais de mil pessoas consideradas disseminadoras de mentiras ou manifestantes antigovernamentais.
"Moraes tem reprimido a liberdade de expressão on-line nos últimos anos, ordenando a prisão de mais de mil pessoas no Brasil em nome da proteção da democracia principalmente manifestantes antigovernamentais ou aqueles que, segundo ele, espalharam mentiras sobre o tribunal on-line." afirma o WSJ.
O WSJ também menciona a proibição do X (Twitter) no Brasil em agosto de 2024, após um impasse com Moraes, resultando em multas milionárias para o retorno das operações da plataforma no país.
A ação da Rumble e da TMTG busca uma decisão judicial nos EUA sobre a validade de decisões judiciais brasileiras em plataformas americanas, desafiando diretamente a atuação do Ministro Moraes e o que as empresas consideram uma violação da Constituição americana.
O caso envolve a liberdade de expressão, Allan dos Santos, Donald Trump, e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Moraes.
*Reportagem produzida com auxílio de IA